Para hoje (20) está prevista a apreciação do projeto que aborda as medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de
pagamentos.
A votação foi adiada na semana passada devido à falta de consenso sobre o novo texto.
O substitutivo apresentado pelo líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), sugere aumentar a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
A medida visa compensar as perdas financeiras do governo com a prorrogação do benefício tributário.
Entretanto, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou que vai solicitar a remoção do dispositivo que propõe o aumento da alíquota, argumentando que é contrário a qualquer tipo de aumento de imposto.
Jaques Wagner se comprometeu a apresentar uma nova versão do texto na terça-feira e está empenhado em obter mais apoio dos colegas senadores.
O relator pretende incorporar o maior número possível de emendas para atender às demandas do Senado.
A discussão sobre a desoneração precisa ser concluída até 11 de setembro, conforme o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que uma solução acordada entre Executivo e Legislativo seja encontrada.
Após a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Além disso, o Senado também retomará o debate sobre a regulamentação de armas nesta terça-feira.
A análise do projeto foi adiada na semana passada a pedido de Jaques Wagner, que considerou o texto “permissivo demais” quanto à distância mínima entre clubes de tiro e instituições de ensino.
O projeto propõe a remoção da proibição de que clubes de tiro estejam a menos de 1 quilômetro de escolas públicas ou privadas.
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