No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia do Idoso, uma data dedicada a conscientizar a sociedade sobre os direitos da população com 60 anos ou mais.
No Brasil, esse grupo tem ganhado cada vez mais relevância, tanto pela sua contribuição à sociedade quanto pelo aumento expressivo de sua população.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de idosos no país vem crescendo rapidamente e deve superar o de crianças até 2039, uma mudança significativa na demografia nacional.
Segundo o Censo de 2022, o Brasil tem aproximadamente 31,2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 14,7% da população total.
O aumento foi de quase 40% em comparação com a década anterior, reforçando a necessidade de políticas públicas que garantam o bem-estar e a dignidade dessa parcela crescente da população.
O Dia do Idoso é uma oportunidade para discutir os principais direitos garantidos a essa população no Brasil, que vão desde benefícios assistenciais até privilégios em serviços públicos. A seguir, vamos explorar alguns desses direitos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido aos idosos com 65 anos ou mais que não possuem aposentadoria ou pensão, e cuja renda familiar per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Esse benefício é fundamental para muitos idosos que, por diversas razões, não contribuíram o suficiente para o sistema previdenciário. Para solicitar o BPC, o idoso pode ligar para o número 135 ou realizar o processo online através do site do INSS.
Medicamentos gratuitos
Um dos direitos mais importantes é o acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso contínuo, que são essenciais para o tratamento de doenças crônicas. Para ter acesso a esse benefício, a pessoa idosa precisa apresentar um documento com foto, CPF e uma receita médica válida.
Transporte público gratuito
O direito à gratuidade no transporte público é outro benefício assegurado aos idosos. Pessoas com 65 anos ou mais têm direito ao transporte gratuito nos sistemas coletivos urbanos e semiurbanos. Basta apresentar um documento que comprove a idade para utilizar o serviço.
Além disso, no transporte interestadual, os idosos com renda de até dois salários-mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo. Caso essas vagas estejam preenchidas, o idoso ainda pode contar com um desconto de 50% no valor da passagem.
Isenção de Impostos
A isenção de impostos é um alívio financeiro importante para os idosos. O IPTU, por exemplo, pode ser isento para pessoas com mais de 60 anos que sejam aposentadas e tenham renda de até dois salários-mínimos, desde que o imóvel seja de uso próprio e que o idoso não possua outro bem imóvel.
Além disso, aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa extra de isenção no Imposto de Renda, sobre o valor de R$ 1.903,98 mensais, o que alivia a carga tributária sobre os seus benefícios previdenciários.
Prioridade em concursos públicos e processos judiciais
No Dia do Idoso, é importante lembrar que os idosos também possuem privilégios em concursos públicos, onde a idade pode ser um critério de desempate.
Além disso, os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais e em atos administrativos, garantindo que seus direitos sejam respeitados de forma mais ágil e eficiente.
O que fazer em caso de descumprimento dos direitos?
Mesmo com todas essas garantias legais, é possível que os direitos dos idosos não sejam respeitados em algumas situações. Caso isso aconteça, é possível denunciar por meio do Disque 100 ou do Disque Direitos Humanos.
Esses serviços estão disponíveis 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, e permitem que as denúncias sejam feitas de forma anônima.