Nas eleições municipais de 2024, os cidadãos brasileiros que não puderem comparecer às urnas nos dias 6 e 27 de outubro, para o primeiro e segundo turno, precisam justificar a ausência para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
O voto é obrigatório no Brasil para pessoas entre 18 e 70 anos, e a falta de justificativa pode acarretar consequências, como pagamento de multa e restrições para emissão de passaporte, entre outras penalidades.
Se você não poderá votar nessas datas, veja abaixo como justificar seu voto pela internet de forma prática e rápida.
Como justificar o voto pela internet?
Caso você esteja fora da cidade onde vota, ou seja, fora do seu domicílio eleitoral, é possível justificar sua ausência no dia da votação, diretamente pelo aplicativo e-Título. Essa ferramenta utiliza o georreferenciamento do seu celular para verificar sua localização e confirmar que você está fora da área onde deveria votar.
Aqui estão os passos para justificar o voto no dia da eleição:
- Baixe o aplicativo e-Título no seu smartphone (disponível para Android e iOS).
- No menu principal, escolha a opção “Justificativa de ausência”.
- Preencha os dados solicitados e siga as instruções do aplicativo.
- A justificativa pode ser feita somente durante o horário de votação, que é das 8h às 17h (horário de Brasília).
Como justificar o voto após as eleições?
Se você não justificar sua ausência no dia da eleição, ainda poderá regularizar sua situação em até 60 dias após o término de cada turno. Tanto pelo e-Título quanto pelo site do TSE, você precisará enviar documentos que comprovem o motivo de sua ausência, como atestados médicos ou de trabalho.
Veja como fazer o processo após o fim das eleições:
- Acesse o aplicativo e-Título ou o site do TSE.
- No aplicativo, vá até a opção “Justificativa de ausência”.
- Preencha os campos com seus dados pessoais e anexe os documentos comprobatórios (atestado médico, declaração de trabalho, etc.).
- Se optar pelo site do TSE, utilize o Sistema Justifica, insira os dados conforme seu cadastro eleitoral, e anexe a documentação necessária.
Como justificar o Voto Pelo Sistema Justifica (TSE)?
Outra opção é usar o Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. Este sistema é ideal para quem não conseguiu justificar no dia da eleição e precisa regularizar sua situação posteriormente.
Veja como utilizar o Sistema Justifica:
- Acesse o site do TSE e entre no Sistema Justifica.
- Insira seus dados pessoais, exatamente como consta no seu cadastro eleitoral (nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor).
- Explique o motivo da ausência e anexe a documentação que justifique sua falta (atestados, declarações, etc.).
- Após enviar a justificativa, você receberá um código de protocolo para acompanhamento.
- O Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) será encaminhado à sua zona eleitoral, que analisará a solicitação.
O que acontece se não justificar?
Se o eleitor não comparecer às urnas e não justificar sua ausência, poderá enfrentar penalidades previstas no Código Eleitoral. Confira algumas das consequências, além da multa de R$ 3,51 por turno não justificado, o eleitor também ficará impedido de várias ações, como:
- Tomar posse em cargos públicos;
- Receber salários se for servidor público;
- Participar de concursos públicos;
- Tirar ou renovar passaporte e CPF;
- Contratar empréstimos em instituições financeiras públicas;
- Matricular-se em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo;
- Realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral, como assinatura de contratos ou participação em licitações.
O Portal Norte é sua fonte de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Informações atualizadas diariamente.