A Polícia Civil do Tocantins deflagrou uma operação, na manhã desta quinta-feira (17), com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em instituições sem fins lucrativos, empresas e seus representantes.

Os investigados teriam firmado contratos com as Secretarias de Estado da Cultura, Do Turismo e do Esporte e Lazer, entre os anos de 2015 e 2019. A investigação é sobre supostos crimes contra a Administração Pública, Lavagem de Capitas e Organização Criminosa.

Isso se deu por meio da realização, de forma fraudulenta, de eventos de interesse público, pelo Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM).

Os alvos são os contratos feitos pelo ICAM, que totalizam o valor de R$ 9.866.000,00, só com o Estado do Tocantins.

As investigações da Polícia Civil, apontam que foram feitos diversos vínculos financeiros entre os investigados, o que evidencia um esquema criminoso de desvio de recursos públicos. Além de lavagem de capitais, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Expedidos pela 3ª Vara Criminal de Palmas, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Aparecida do Rio Negro e Goiânia (GO). Para as buscas realizadas no Goiás, a PC contou com o apoio da Polícia Civil de Goiás.

Os bens dos investigados, no valor de R$ 5.123.687, 70, foram bloqueados. A 3ª Vara Criminal determinou ainda a proibição das empresas envolvidas de contratar com o poder público. Os contratos em vigência também deverão ser suspensos.

O que diz o Governo do Estado

Sobre a operação policial realizada nesta quinta-feira, 17, cabe esclarecer que, conforme a decisão judicial, se refere a contratos no período de 2015 a 2019, portanto em gestões anteriores.

As secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas.

Salientamos que nenhum servidor público ou secretário da atual gestão é alvo da investigação.