Os consumidores tocantinenses têm reclamado sobre a qualidade dos serviços de internet fixa. O Procon Tocantins informou que só neste ano, recebeu mais de 600 reclamações. Todas relacionadas à baixa qualidade na prestação desse tipo de serviço.
Em Palmas, um grupo de clientes de uma mesma operadora, alegam que pelo menos uma vez por semana, ela deixa de funcionar e fica horas sem internet.
De acordo com o superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as operadoras de telecomunicação são obrigadas a garantir uma boa qualidade na prestação dos serviços.
“As operadoras devem adotar todas as medidas necessárias para garantir a boa prestação dos serviços. Oscilações, interrupções e velocidades abaixo do contratado não são aceitáveis,” enfatiza Silva.
Operadora deve oferecer desconto
Caso o serviço seja interrompido, a operadora deve automaticamente dar um desconto proporcional na fatura do cliente. A referência deve ser o período em que o serviço ficou fora do ar.
O desconto tem que ser aplicado na cobrança seguinte. Caso ele não seja concedido até o segundo mês seguinte, o consumidor pode considerar que a cobrança foi indevida e solicitar a devolução em dobro do valor pago. Isso é o que prevê o CDC. Além disso, em casos mais graves, o consumidor pode solicitar indenização por danos.
Para conferir se a velocidade da internet está conforme com o plano contratado, o consumidor pode conferir as faturas ou ainda os canais de comunicação da operadora. As normas de qualidade da Anatel, apontam que as operadoras devem garantir, em média, pelo menos 80% da velocidade que foi contratada.
As operadoras devem assegurar ainda um mínimo de 40% durante os horários de maior movimento.
Saiba o que fazer em caso de falhas no serviço
Em caso de falhas no serviço, como por exemplo, interrupções ou velocidades inferiores ao que foi contratado, os clientes podem seguir os seguintes passos:
- Registre as informações: Anote o horário e a duração da interrupção ou da diminuição da velocidade. Esses dados são essenciais para solicitar uma compensação proporcional ou até mesmo para cobrir eventuais danos.
- Teste de Velocidade: Realize um teste de velocidade e, se a velocidade estiver abaixo do que foi contratado, capture uma tela do resultado como evidência.
- Denuncie: Com as informações em mãos, você pode registrar sua denúncia junto ao Procon Tocantins. A denúncia pode ser feita de maneira rápida pelo WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840 ou pelo Disque 151.