O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 réus pela participação na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 na última sexta-feira (25).
Dos acusados, 12 foram considerados culpados por incitação ao crime e associação criminosa, enquanto dois foram condenados por crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e associação criminosa armada.
Os condenados por incitação e associação criminosa foram detidos no dia seguinte aos atos em Brasília, no acompamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os réus incentivaram as Forças Armadas a tomarem o poder.
Ao invés de prisão, o STF determinou que os condenados do 8 de janeiro cumpram cerca de 225 horas de serviços comunitários e também façam um curso sobre Democracia.
Os acusados terão seus passaportes recolhidos e estão proibidos de acessar redes sociais enquanto cumprem a pena decidida pela Corte.
Eles também devem pagar juntos a quantia de R$ 5 milhões em indenização por conta de danos morais coletivos.
Os condenados pelos crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, associação criminosa e golpe terão de pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Esses foram presos em flagrantes durante os atos anti democráticos de 8 de janeiro.
*Com informações do Poder360.