O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o balanço parcial, nesta sexta-feira (8), sobre as condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Após mais de um ano, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado.

Além disso, o STF também contabilizou quatro absolvições dos atos golpistas.

De acordo com os dados, foram assinados 476 acordos de não persecução penal (ANPP), que permite os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação dos Três Poderes não sejam condenados.

Nos casos em que esse acordo é assinado, os acusados deverão prestar serviços à comunidade, cumprir proibição de uso das redes sociais e pagar multas que pode chegar a R$ 5 mil.

Além disso, os acusados também deverão concluir um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação não terão direito ao acordo de não persecusão penal e vão a julgamento na Corte.

Pelo acordo, os acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes para que sejam trocadas as medidas diversas da prisão, segundo a Agência Brasil.