A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na última terça-feira (12), uma medida provisória (MP) que libera um crédito orçamentário de R$ 514,5 milhões para o enfrantamento da estiagem e das queimadas na Amazônia
Além disso, quatro medidas provisórias também foram aprovadas. Essas permitem a liberação de créditos orçamentários de R$ 5,1 bilhões para a ajuda ao Rio Grande do Sul por conta das enchentes.
No Portal da Transparência, foram editadas cerca de 14 medidas provisórias de abertura de crédito no Orçamento de 2024 para ajudar o Rio Grande do Sul com um total de R$ 48 bilhões, de acordo com informações da Agência Senado.
Apesar do valor não impactar na meta fiscal do governo em 2024, ele impacta o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.
A medida provisória que abre crédito extraordinário para combater a estiagem e queimadas na Amazônia é a MP 1.258 de 2024.
Essa medida afirma que os R$ 514,5 milhões são destinadas a ações como prevenção e controle de incêndios florestas nas áreas federais prioritárias, que contam com 74 mil quilômetros quadrados.
Durante a reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou os demais parlamentares sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024).
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) propôs uma reunião específica para os líderes tratarem sobre o tema.
Ele afirmou que os parlamentares não estão atrasando a análise das leis orçamentárias devido à discussão sobre mudanças nas emendas parlamentares (PLP 175/2024), mas ressaltou que essa questão é relevante, pois “fica muito difícil votarmos a peça orçamentária sem saber qual é o recurso que será destinado para os parlamentares poderem fazer as suas emendas e as regras para isso”.
*Com informações da Agência Senado.