O Senado Federal concluiu, na segunda-feira (18), a votação de destaques do texto substitutivo do projeto que traz regras para o pagamento das emendas parlamentares – individuais, bancadas e comissões.

Um dos destaques do texto substitutivo proposto pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSB-BA), queria impor a destinação mínima de 50% das emendas de comissão para a saúde. No entanto, o trecho não foi aprovado pelos parlamentares.

Dos 65 senadores presentes, 39 foram contra a mudança. Por outro lado, 25 deles apoiaram a regra. Atualmente, a legislação define a obrigatoriedade da destinação de 50% do valor total das emendas impositivas individuais para projetos voltados à saúde.

As emendas parlamentares são apresentadas pelos congressistas de ambas casas legislativas aos projetos de Lei Orçamentária do Executivo.

Veja como votaram os senadores da região Norte:

AMAZONAS:

  • Eduardo Braga (MDB) – SIM
  • Omar Aziz (PSD) – SIM
  • Plínio Valério (PSDB) – NÃO

ACRE:

  • Alan Rick (UNIÃO) – NÃO
  • Marcio Bittar (UNIÃO) – NÃO
  • Sérgio Petecão (PSD) – ESTAVA PRESENTE, PORÉM NÃO REGISTROU VOTO

RONDÔNIA:

  • Confúcio Moura (MDB) – SIM
  • Jaime Bagattoli (PL) – NÃO
  • Marcos Rogério (PL) – NÃO

RORAIMA:

  • Chico Rodrigues (PSB) – NÃO
  • Dr. Hiran (PP) – ESTAVA PRESENTE, PORÉM NÃO REGISTROU VOTO
  • Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) – NÃO

AMAPÁ:

  • Davi Alcolumbre (UNIÃO) – SIM
  • Lucas Barreto (PSD) – NÃO
  • Randolfe Rodrigues (PT) – SIM

TOCANTINS:

  • Eduardo Gomes (PL) – NÃO
  • Irajá (PSD) – SIM
  • Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) – NÃO

PARÁ:

  • Beto Faro (PT) – SIM
  • Jader Barbalho (MDB) – NÃO COMPARECEU
  • Zequinha Marinho (PODEMOS) – NÃO

Os senadores também rejeitaram o destaque que dava ao Governo Federal a possibilidade de bloquear os valores decididos pelos parlamentares. No total, foram 47 votos contrários a essa mudança.

Ainda assim, os parlamentares mantiveram a possibilidade de contingenciamento de emendas. Dessa forma, nos casos de queda na receita, o Executivo poderia realizar um corte temporário das verbas parlamentares.

Apesar da recusa às mudanças, o texto substitutivo foi aprovado. Agora, o PLP volta à Câmara dos Deputados para nova votação, após alterações no projeto original.

Pagamento suspenso

O pagamento das emendas foi suspenso pelo ministro Flávio Dino (Supremo Tribunal Federal) em agosto deste ano. O ministro exige a existência de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento referentes às emendas. Congresso tenta