O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (26), um projeto que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O projeto seguiu para a Sanção presidencial.
De acordo com a regra, o Executivo deverá criar e fiscalizar a execução do modelo de cadastro, porém a responsabilidade de colher as informações será dos municípios.
A novidade atinge tutores de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação. No entanto, não se consideram os animais destinados à produção agropecuária para produtos ou serviços.
O projeto é de 2015, do ex-deputado federal Carlos Gomes. O objetivo da proposta é facilitar o controle de zoonoses e diminuir o índice de abandono de pets.
Em 2022, balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que havia 30 milhões de animais abandonados nas ruas brasileiras.
Além disso, os dados informados no cadastro poderão alimentar pesquisas científicas sobre as mais diversas áreas.
Informações do cadastro
As seguintes informações deverão constar no cadastro dos pets:
- Número da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário do animal;
- Endereços do proprietário e do pet;
- Nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento;
- A categoria do animal quanto à sua função: estimação ou entretenimento;
- O uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado;
- E, se for o caso, a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal, apontada a sua causa.