O abono salarial do Pis/Pasep 2025 poderá sofrer alterações importantes caso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional seja aprovada.
A proposta sugere que, a partir de 2026, o benefício seja restrito a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
De acordo com projeções oficiais, essa mudança tem o potencial de gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030.
Atualmente, o valor máximo do abono equivale a um salário mínimo, com o montante ajustado conforme o período de trabalho exercido ao longo do ano-base.
Quem tem direito ao Pis/Pasep 2025?
O benefício é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que contribuíram para o PIS ou o Pasep, desde que tenham desempenhado atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base. Além disso, é necessário atender ao critério de renda estabelecido.
Para o Pis/Pasep 2025, o cálculo será baseado nos rendimentos de 2023, ano em que o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320. Assim, os trabalhadores que receberam até R$ 2.640 mensais naquele período terão direito ao benefício.
Quais são as mudanças no Pis/Pasep?
O governo propõe que o Pis/Pasep seja ajustado gradualmente. Para 2025, o limite deve ser de até um salário mínimo e meio. A equipe econômica estima que a transição será completada em 2035, quando o programa passará a ser exclusivo para quem ganha até dois salários mínimos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras vigentes serão mantidas para o abono em 2025. Isso assegura que os trabalhadores dentro do limite atual de renda continuem elegíveis ao benefício, reforçando o compromisso de atender às necessidades da classe trabalhadora.
Com informações do portal FDR.