O governo federal sancionou, na quarta-feira (11), a Lei nº 15.042, estabelecendo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A regra cria um mercado regulado de carbono no Brasil.
A ideia é integrar o Brasil aos compromissos climáticos globais, como os definidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Com a implementação do SBCE, o Brasil passa a regulamentar o mercado de créditos de carbono, permitindo a compra e venda de Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs) no mercado financeiro.
A rastreabilidade dessas transações será garantida eletronicamente, promovendo maior transparência e eficiência na gestão de emissões de gases de efeito estufa.
O objetivo do SBCE é reduzir de forma custo-efetiva as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global, alinhando o Brasil às melhores práticas globais para combater as mudanças climáticas.
A governança do sistema ficará a cargo de um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com o apoio de um Comitê Técnico Consultivo Permanente, que ajudará a aprimorar as regras de implementação do sistema.
Oportunidade de renda na região Amazônica
Durante o programa “Fala Norte”, no quadro Amazônia 360, a doutora e pesquisadora em ESG, Loredana Kotinski, destacou a relevância da nova lei para as populações da região amazônica.
Segundo Kotinski, o mercado de carbono traz oportunidades econômicas para os ribeirinhos, que podem gerar renda preservando as florestas em vez de desmatá-las.
“Para a gente na região amazônica, isso é super lucrativo. O ribeirinho que antes desmatava para vender madeira ou para criar pasto agora pode manter a floresta em pé e transformar isso em um bom negócio. Ele pode trabalhar para empresas que plantam florestas para vender créditos de carbono ou investir no replantio de áreas degradadas”, afirmou a especialista.
A pesquisadora também explicou o que muda na prática com a legislação específica para o mercado. Assista ao vídeo completo:
O que são créditos de carbono e como funcionam?
Os créditos de carbono são certificados que representam a quantidade de dióxido de carbono (CO₂) removida ou evitada na atmosfera.
Esses créditos podem ser comprados por empresas, governos ou organizações para compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a redução do impacto ambiental global.
O mercado de carbono no Brasil permitirá que essas transações sejam feitas de forma regulamentada, oferecendo mais segurança e previsibilidade.
Impacto da Lei nº 15.042 no mercado de carbono no Brasil
A criação do mercado regulado de carbono é um marco importante para a política climática brasileira, oferecendo mais transparência e um ambiente de negócios mais seguro para investidores e empresas comprometidas com a sustentabilidade.
Ao regulamentar o mercado, o Brasil se alinha às práticas internacionais de redução de emissões e fortalece sua posição no combate às mudanças climáticas.