A versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que foi protocolada nesta prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. O valor ainda poderá ser revisto nas discussões do orçamento.
Esse valor foi mantido após a rejeição de uma proposta do governo que pretendia alterar os critérios de cálculo do salário mínimo.
De acordo com as regras atuais, o salário mínimo é ajustado anualmente com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Em 2024, o valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.412. Seguindo as regras atuais de reajuste, a projeção indicaria um aumento de R$ 116, elevando o salário para R$ 1.528.
No entanto, em novembro, o governo enviou ao Congresso uma proposta fiscal que limita o aumento a 2,5% acima da inflação, o que resultaria em um salário mínimo de R$ 1.517.
Embora a proposta de “travar” o reajuste do salário mínimo tenha como objetivo controlar a dívida pública, ela ainda não foi votada.
Por enquanto, o valor de R$ 1.502 permanece no relatório da LDO. A equipe econômica argumenta que a revisão da regra é necessária para controlar os gastos públicos, com uma economia estimada em R$ 110 bilhões até 2030.
O novo salário mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, mas ainda depende de decretos do governo e da aprovação do orçamento.
Votação da LDO
Nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta, às 10h, para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O relatório preliminar da LDO, que define as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relatório final da LDO foi protocolado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na noite de domingo (15), após a análise de 1.429 emendas. O texto ainda precisa ser aprovado pela CMO antes da votação no Congresso.