O governo federal decidiu formalizar uma prática já antiga, mas até então não regulamentada: o recolhimento das moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácios presidenciais em Brasília.

A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (19), estabelece que as moedas lançadas nas águas em frente ao Palácio do Alvorada e ao Palácio do Planalto serão recolhidas semestralmente e destinadas ao Tesouro Nacional.

Embora a prática de jogar moedas nos espelhos d’água seja recorrente entre os visitantes dos palácios, a nova portaria traz regras claras para a destinação dos valores arrecadados.

As moedas recolhidas serão somadas à arrecadação do governo, mas o impacto financeiro não deve ser significativo.

Em 2022, por exemplo, a primeira-dama Michelle Bolsonaro mandou recolher cerca de R$ 2.213,55 do espelho d’água do Palácio do Alvorada. O valor foi destinado a uma instituição de caridade.

De acordo com a nova regulamentação, moedas fora de circulação, que tenham valor histórico ou artístico deverão ser encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central. Lá será decidida a sua destinação conforme a legislação vigente.

Já as moedas estrangeiras serão convertidas em reais e também integradas à arrecadação do Tesouro Nacional.

A medida visa trazer mais transparência ao processo. O governo se comprometeu a divulgar as informações sobre os valores arrecadados e a destinação das moedas nos portais oficiais da Casa Civil e da Presidência da República.