A Polícia Federal (PF) começará a emitir e fiscalizar registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no dia 1º de julho de 2025, conforme definido em portaria publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro.
A transferência dessa responsabilidade, atualmente do Exército Brasileiro, havia sido estabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para janeiro de 2025. No entanto, o prazo foi estendido em seis meses.
Preparação da PF para a nova função
Até o momento, aproximadamente 200 servidores da Polícia Federal já foram treinados para desempenhar essa função, e novos treinamentos estão previstos para os próximos meses.
Apesar do progresso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a instituição ainda enfrenta limitações em recursos e pessoal para assumir completamente a tarefa.
Enquanto a PF não assume oficialmente a fiscalização, o Exército continuará responsável por esses processos.
Impacto da mudança
A transferência do controle para a PF reflete uma reestruturação no sistema de fiscalização, com o objetivo de aprimorar o monitoramento e a regularização das atividades de CACs.
A medida é acompanhada de ajustes operacionais para garantir a transição sem prejuízos ao setor.
* Com informações da Agência Brasil