O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), o projeto de lei que trata das mudanças propostas pelo pacote fiscal, apresentado pelo Ministério da Fazenda. As novas regras alteram a concessão do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos.
Lula vetou dois trechos. Um deles, que dizia excluia as deficiências de grau leve na concessão do BPC. O texto considerava apenas as deficiências de grau moderado ou grave.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que “a proposição legislativa contraria o interesse público”.
Porém, a decisão já havia sido anunciada pelo líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT). O trecho foi alvo de discussão na casa legislativa e, para evitar que o PL voltasse à Câmara dos Deputados, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu dividir os parágrafos do texto. Isso permitiu o veto.
O projeto também tentava revogar uma regra existente do Bolsa Família, sobre como as pessoas podem voltar a receber o benefício depois de saírem do programa. Lula vetou a revogação prevista no texto.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, argumenta o presidente.
Além disso, entre as mudanças sancionadas também está a nova regra para o salário mínimo. A partir de agora, o reajuste real do salário mínimo ocorrerá aos mesmos parâmetros do teto de gastos do arcabouço fiscal. Ou seja, de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
A sanção do projeto de lei complementar que cria “reforços” ao arcabouço fiscal e traz regras para emendas parlamentares deve ocorrer nos próximos dias.
Como ficará a concessão do BPC?
- O beneficiário do BPC precisará ter um documento com cadastro biométrico;
- Atualização cadastral social, como o Bolsa Família, a cada dois anos, no máximo;
- Inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), que deve ser fornecido por um médico responsável;
- A renda média por pessoa do núcleo familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo (valores oriundos de benefícios previdenciários ou sociais não entram no cálculo).
Novas regras para o Bolsa Família
- Atualização cadastral a cada dois anos
- Foco em famílias unipessoais
- Visitas domiciliares
- Cruzamento de dados
- Biometria
Com as mudanças, o governo espera identificar irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.