Deputado federal pelo Partido Liberal, Elieser Girão foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por incentivar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. General Girão deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos. 

De acordo com a sentença, o parlamentar também deverá excluir publicações em suas redes sociais (Instagram, X e Facebook) no prazo de dez dias. À época, General Girão usou as suas redes para encorajar os protestos contra a eleição do presidente Lula (PT).

Além disso, incentivou a continuidade do acampamento existente em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal (RN).

O Ministério Público Federal (MPF) foi responsável por ingressar com a ação civil pública, que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN. Ainda cabem recursos da decisão.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF na ação.

A instituição ressalta ainda que o deputado federal foi um importante articulador e motivador dos atos antidemocráticos.

Justiça também condena entes federativos por atos antidemocráticos

A condenação também se estende aos outros réus da ação: a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal, por omissão na proteção à democracia.

A sentença determina a realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.

Para o MPF, os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram uma nota em novembro de 2022 que estimulou os acampamentos antidemocráticos. A Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por essa ação.

Além da indenização, a União deverá realizar uma cerimônia pública de pedido de desculpas em até 60 dias. Os atuais comandantes das Forças Armadas deverão estar presentes. 

A divulgação da cerimônia deverá ser feita em pelo menos dois jornais de grande circulação nacional. Também contará com publicidade em rádio, televisão e internet.

A sentença também determina que a União promova um curso de formação para militares de todo o país. O objetivo deste curso é reavaliar os atos antidemocráticos de 2022 e reforçar a importância do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito por parte dos integrantes das Forças Armadas.

O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, responsável pela decisão, afirmou que a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas “normalizou os acampamentos e as manifestações antidemocráticas”. Ele acrescentou que o texto “estimulou a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder'”