O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará a primeira lei que regulamenta a reforma tributária nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto. Integrantes do governo e os relatores do projeto no Congresso, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deputado Reginaldo Lopes (PT-BH), estarão presentes.

Lula deve sancionar o projeto com vetos a alguns pontos, conforme adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A implementação das novas regras tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro.

A proposta da reforma inclui, entre outras medidas, isenção de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para alimentos da cesta básica.

A lista inclui itens como carnes, queijos, pão francês, erva-mate e fórmulas infantis, além de outros 26 itens essenciais.

Além disso, outra novidade da reforma tributária é que as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito a um sistema de cashback.

Elas receberão 100% de devolução da CBS e 20% do IBS em itens como botijão de gás de até 13 kg, energia elétrica, abastecimento de água, saneamento, gás canalizado e telefonia.

O projeto também prevê uma importante redução de 60% na alíquota de medicamentos registrados na Anvisa. Além disso, 383 medicamentos terão isenção total. A isenção também se aplica aos medicamentos adquiridos por órgãos públicos e entidades beneficentes que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas medidas simplificam o sistema tributário, reduzem a carga sobre itens essenciais e garantem mais justiça fiscal. Por fim, a reforma busca, ainda, modernizar a economia brasileira, bem como aumentar a eficiência da arrecadação.