A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o arquivamento de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca proibir a imposição, em colégios militares, de padrões estéticos e comportamentais.
A ação do MPF foi apresentada à Justiça Federal do Acre no dia 13 de julho, visando evitar restrições à liberdade de expressão e à vida privada dos alunos.
Algumas das medidas contestadas incluem regras sobre cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagens, forma de se vestir e uso de bonés ou boinas.
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O MPF argumenta que a imposição desses padrões é inconstitucional, pois a forma de se apresentar é uma manifestação da personalidade do aluno, que deve ser respeitada.
O órgão destacou que isso pode afetar negativamente grupos minoritários, marginalizados ou alvo de preconceito, ferindo os princípios da dignidade humana.
Já a AGU pontuou que todas as escolas têm suas regras, e uma vez matriculado, o aluno e seus representantes legais concordam com o regulamento escolar.
O caso está sendo acompanhado pela Justiça Federal no Acre, onde se espera uma decisão sobre o pedido de proibição dos padrões estéticos em colégios militares e cívico-militares.
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