A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) notificou a empresa terceirizada Red Pontes, nesta sexta-feira (22), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).
As notificações evidenciam várias irregularidades contratuais e financeiras que têm prejudicado a administração pública e os funcionários envolvidos.
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Entre os principais motivos estão:
- ausência do pagamento do vale-alimentação;
- falta de insumos e manutenção regular dos equipamentos;
- ausência do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- falta das Certidões Negativas de Débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
Além dessas questões, a empresa recebeu diversas denúncias de funcionários que estão com salários atrasados.
A dívida total da Red Pontes chega a R$ 41 milhões, incluindo 74 débitos relacionados à previdência e 22 multas trabalhistas.
Os funcionários da empresa que atuam no Pronto Socorro de Rio Branco se manifestaram na última terça (19) em virtude dos atrasos salariais.
O que diz a terceirizada
O representante da Red Pontes, José Gabriel, após uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, se pronunciou afirmando que:
“Estamos com alguns problemas com algumas certidões, mas já estamos resolvendo. Inclusive isso foi feito por meio de documentação que já foi enviada para a Sesacre. Estamos apenas a oito dias com salário atrasado, não estamos com dois ou três meses de atrasados”, diz trecho.
Outra empresa terceirizada, a Maia e Pimentel, também está na mira das notificações.
Segundo relatos de funcionários, a empresa também costuma atrasar salários.
A dívida da Maia e Pimentel atinge R$ 19 milhões, sendo R$ 11 milhões referentes a débitos previdenciários e R$ 3 milhões em multas trabalhistas.
Com base nas leis trabalhistas, é possível que os funcionários busquem a rescisão indireta do contrato de trabalho caso a empresa não cumpra com os pagamentos.
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