No próximo domingo (1º), os eleitores de Rio Branco poderão escolher os conselheiros municipais que irão compor o Conselho Tutelar da capital acreana.
Com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a eleição conta com 88 candidatos concorrendo a 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares da cidade.
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O processo terá início às 8h e se encerrará às 17h, permitindo que os cidadãos exerçam o seu direito através do voto popular.
Cidadãos maiores de 16 anos que não possuam irregularidades em seu título de eleitor estão aptos a participar da eleição.
Atribuições dos conselheiros
Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos da infância e da adolescência.
Suas principais atribuições incluem:
- Atender e aconselhar os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, buscando soluções para situações que possam ameaçar ou violar seus direitos;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança destinados às crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícias de fatos que configurem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes quando necessário, auxiliando na regularização de documentos essenciais;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos da criança e do adolescente;
- Representar ao Ministério Público, quando necessário, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Onde votar?
Serão disponibilizadas 14 escolas de Rio Branco como locais de votação do conselho tutelar, sendo elas:
- Escola Menino Jesus, Av. Marechal Deodoro, 222 – Centro
- Escola Leôncio de Carvalho, Ramal Benfica Vila
- Escola Profª Raimunda Silva Pará, Avenida Afif Arão, Setor 03 – Cidade do Povo
- Escola Duque de Caxias, BR-364 – Belo Jardim
- Escola Henrique Lima, Rua Luiz Miguel Pereira, 106 – Calafate
- Escola Ismael Gomes de Carvalho, Rua Francisco Marinheiro – Bairro Tancredo Neves
- Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas
- Escola Terezinha Migués, Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Quinze
- Escola Berta Vieira de Andrade, Estrada do São Francisco S/N – Bairro São Francisco
- Escola Serafim Silva Salgado, Rua Rio Grande do Sul – Bairro Aeroporto Velho
- Escola Natalino da Silveira Brito, Rua Cel. Fontenele de Castro – Estação Experimental.
- Escola Neutel Maia, Avenida Nações Unidas – Bairro Bosque
- Escola Municipal Chico Mendes, Rua Shalon, 468 – Santa Inês
- Escola Armando Nogueira, Estrada Dias Martins – Bairro Distrito Industrial
A participação ativa dos eleitores nesse processo é essencial para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Rio Branco.
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