Em meio à crise financeira que afeta o governo do Estado, o Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação ao chefe da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni.
A recomendação visa a restrição na celebração de convênios com municípios que tenham como finalidade a realização de shows.
A promotora de Justiça Myrna Mendoza assinou a recomendação, destacando a necessidade de medidas severas em tempos de dificuldades financeiras.
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Entre as citações, a promotora faz referência ao Festival do Abacaxi, que está programado para ocorrer em outubro e é organizado pela Prefeitura de Tarauacá.
A recomendação mostra a necessidade de que não sejam feitos repasses financeiros para custear shows e, caso já tenham ocorrido, solicita que o reembolso seja providenciado.
Ela também destaca que se a Casa Civil não seguir as orientações, isso pode ser considerado um comportamento intencional errado.
Isso poderia levar à apresentação de ações judiciais para proteger a maneira como o governo é administrado, garantindo que seja legal, moral e protegendo o dinheiro público.
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