O governo do Estado do Acre enviou, no sábado (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O plano financeiro compreende um montante de R$ 10,788 bilhões para todo o ano.
Peça importante do cenário fiscal, o PLOA tem como objetivo regulamentar todas as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro de 2024.
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Elaborado com base na atual situação econômica do estado, o projeto tem como princípio fundamental a transparência das contas públicas.
Do total projetado para 2024, mais de R$ 7,6 bilhões correspondem a recursos próprios do Estado.
Os R$ 3,1 bilhões restantes provêm de outras fontes de recursos estaduais.
Além de fornecer as bases financeiras para o próximo ano, o PLOA é um instrumento estratégico para promover equilíbrio nas contas públicas.
O orçamento vai destinar recursos a despesas essenciais e inadiáveis, como repasses aos poderes, manutenção da folha de pagamento, transporte, cultura, entre outras necessidades.
O PLOA 2024 está agora sob análise da Aleac, onde será votado antes de ser decretado como lei orçamentária oficial para o próximo ano.
Confira o demonstrativo completo:
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