Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppA Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que regulamenta espaços exclusivos para soltar pipas.
A decisão veio cinco dias após a trágica morte do jovem Fernando Júnior Moraes Roca, vítima de uma linha chilena aos 25 anos, no dia 5 de outubro.
Fernando perdeu a vida após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol, o que gerou uma comoção local e a aprovação da legislação.
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No dia da votação, familiares, parentes e amigos de Fernando Júnior estiveram presentes na Aleac com camisetas brancas com a foto do jovem.
Eles reivindicavam a aprovação de um projeto de lei, que já estava em tramitação na casa, proibindo a prática de soltar pipas em locais públicos.
O pai do jovem, emocionado, fez uso da palavra e apelou à legislação para que a perda do filho não seja em vão.
“O nosso objetivo aqui é pacificamente cobrar nossos legisladores para eles tomarem providências, para que outras vidas não venham ser perdidas que nem a do meu filho. Essa linha chilena, assassina, tem que ser proibida, quem vende tem que ser multado, o alvará tem que ser cassado e só assim nós vamos evitar que outras pessoas passem pelo que nós estamos passando. Eu não tenho palavras para dizer, meu filho não volta mais. Eu já não tenho mais nem condições de chorar, porque eu chorei tanto pelo meu filho”, declarou Fernando Moraes.
O PL foi protocolado pelo deputado Fagner Calegário em 30 de agosto e aprovado por unanimidade pelos 18 deputados estaduais presentes.
Agora, o projeto de lei que leva o nome de Fernando Moraes Roca Júnior deve seguir para a sanção governamental.
Sem fiscalização
Rio Branco já possuía a Lei Municipal Nº 2.359/2020 sancionada em julho de 2020, que proibia a venda de cerol e linha chilena.
No entanto, a recente tragédia que tirou a vida de Fernando Júnior mostra a falta de fiscalização e a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
A lei em vigor aplica multa de R$ 2 mil e apreensão do material em caso de descumprimento da norma.
Em caso de reincidência, a norma determina a cassação do alvará e a aplicação de uma nova multa, no dobro do valor.
De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, as secretarias municipais devem se reunir esta semana para discutir o cumprimento da lei e a fiscalização.
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