A partir desta quarta-feira (8), os eleitores do Acre têm um prazo de seis meses para regularizar ou emitir a primeira via de seus títulos eleitorais.
A orientação foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas Eleições Municipais de 2024, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 22 municípios do estado.
O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 estabelece que nenhum requerimento de inscrição ou de transferência seja aceito nos 150 dias anteriores à eleição.
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Portanto, o cadastro eleitoral será fechado após o dia 8 de maio de 2024, visto que o primeiro turno está programado para 6 de outubro de 2024.
O prazo também vale para eleitores em situação irregular devido à ausência nas últimas três eleições ou que precisem transferir seu domicílio eleitoral.
Eleitores com 15 anos, que completarão 16 até o dia das eleições, também podem se alistar, sendo o voto facultativo para os de 16 e 17 anos.
O primeiro turno ocorre em 6 de outubro de 2024, enquanto o segundo turno está marcado para 27 de outubro.
Serviços eleitorais
Para verificar a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já para emitir a primeira via do título, é necessário acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral e seguir as instruções.
Lembrando que qualquer débito referente a eleições anteriores deve ser quitado antes de efetuar qualquer requerimento.
Portanto, regularize seu título eleitoral o mais rápido possível, garantindo seu direito de participar das Eleições Municipais de 2024.
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