Com menos de 1.500 médicos, o Estado do Acre ocupa a 23ª posição entre as 27 unidades da federação em densidade de médicos por 1 mil habitantes.
Os dados de 2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificam os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Abaixo do Acre estão o Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão.
O levantamento surge no momento em que a decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre em vigência desde 2018.
Alunos de escolas acreanas terão bônus de 15% no Enem
O magistrado determinou que a Ufac reelabore as listas de classificação sem o benefício. Com a decisão, os candidatos que foram beneficiados com o bônus para ingressarem no curso de medicina serão retirados da sala de aula em um dos cursos mais disputados na instituição.
Regressão
A professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac, disse que, com a decisão da Justiça Federal, a instituição regride ao cenário de 2018, quando o Conselho Universitário aprovou o bônus regional: turmas de 40 alunos, tendo a presença de apenas quatro estudantes nascidos no Acre.
“A Ufac ainda não foi notificada oficialmente, mas pretendemos recorrer. Nesta quinta-feira, 04, terei reunião com a representante da nossa Procuradoria Jurídica para ver qual o melhor instrumento. Enquanto não tivermos um projeto de lei para assegurar o bônus regional, em razão das desigualdades educacionais, principalmente nas regiões norte e nordeste em relação às demais regiões, teremos insegurança jurídica tanto para a sociedade quanto para as Instituições que implementaram o bônus”, acrescentou a pró-reitora.
Conheça o documento Demografia Médica
Vale recordar que tramita no Senado o Projeto de Lei 2970/2023 de autoria do senador Alan Rick (UB/AC), onde o texto não traz obrigatoriedade de concessão do bônus e sim a garantia de segurança jurídica às universidades que já instituíram ou que decidirem instituir o bônus e aos alunos que aderirem a essa política.
Projeto de Lei que tramita na relatoria
O projeto também beneficiaria até 15% sobre a nota do ENEM de candidatos a processos seletivos realizados no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (SISU).