O Acre faz parte dos nove estados habilitados a receber recursos para a compra de câmeras corporais usadas por policiais militares. O valor de R$ 2,9 milhões, que deve ser depositado para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O recurso será disponibilizado em 2025. O comandante da Polícia Militar do Acre (PM-AC), coronel Luciano Dias Fonseca, disse que será feito um plano de trabalho, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para o uso dos equipamentos.
Câmeras corporais
Em maio, o governo federal publicou uma portaria recomendando que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais.
O Projeto Nacional de Câmeras Corporais busca proteger os profissionais de segurança pública, qualificar a prestação dos serviços e incrementar a legitimidade das instituições por meio da transparência e da documentação objetiva das operações.
Em novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um edital, no Diário Oficial da União, sobre investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto), às unidades federais.
Nove estados
Nessa sexta-feira (6), foi divulgado que nove unidades federativas que participaram do edital e foram selecionadas para receber o dinheiro para aquisição de câmeras corporais. Além do Acre, estão incluídos na lista:
- Alagoas;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- São Paulo;
- Distrito Federal
As propostas habilitadas passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.