O engenheiro Francineudo Costa, ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais à miss trans acreana Allana Rodrigues.

A sentença, assinada pela juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, é resultado de uma ação por transfobia que também gerou investigação criminal pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são do G1 Acre.

Relembre o caso

Em janeiro deste ano, Allana relatou ter sido vítima de transfobia em um bar de Rio Branco. Após o episódio, Francineudo, que era pré-candidato a vereador na época, publicou em suas redes sociais que, se fosse eleito, criaria um projeto para proibir mulheres trans de utilizarem banheiros femininos.

Nas eleições de 2024, ele disputou pelo partido União, mas recebeu apenas 1.192 votos e não foi eleito.

A juíza destacou que as publicações feitas por Francineudo em seu perfil em uma rede social foram acessíveis a um número ilimitado de pessoas, gerando ampla repercussão negativa.

Segundo a decisão de 2 de dezembro, a conduta configurou danos morais contra Allana, que processou o engenheiro após o episódio.

Francineudo alegou em sua defesa que as postagens representavam apenas o exercício de sua liberdade de expressão e não poderiam ser usadas como prova. No entanto, a argumentação foi rejeitada pela Justiça. Ele tem até o dia 17 de dezembro para realizar o pagamento da indenização. Caso contrário, será aplicada uma multa adicional de 10% sobre o valor.

“Transfobia é crime”

Após a decisão, Allana Rodrigues comemorou o resultado e reafirmou sua luta contra a transfobia. “Transfobia é crime e não deve passar impune”, disse a miss trans ao portal G1.

A condenação reforça a importância de combater discursos de ódio e preconceito nas redes sociais, especialmente quando têm potencial de causar danos à dignidade e à integridade de grupos marginalizados.