A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, anunciou nesta terça-feira (10) a criação de um prêmio de R$ 5.900 para servidores do Judiciário estadual.
A iniciativa reconhece o esforço dos funcionários pela conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 5508/2024 e busca valorizar o desempenho e a dedicação dos servidores na melhoria dos serviços judiciais no estado.
O prêmio será pago com base em critérios de eficiência e produtividade.
Quem terá direito ao benefício?
O bônus será destinado a servidores ativos, incluindo aqueles em cargos efetivos, comissionados e funções extintas, além de funcionários cedidos ou à disposição do TJAC.
O pagamento será proporcional ao período de trabalho efetivo durante o ano de 2024.
A portaria também especifica que o valor do prêmio não será incorporado aos salários ou às aposentadorias. Além disso, o montante estará sujeito à tributação, já que tem natureza remuneratória.
Recursos financeiros garantidos
De acordo com o documento, há previsão orçamentária e disponibilidade financeira para assegurar o pagamento da bonificação.
O Selo Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais que se destacam em áreas como transparência, inovação e gestão administrativa.