O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Rio Branco a reinstalação de radares de fiscalização eletrônica, como medida para combater o aumento de acidentes de trânsito na capital.
A recomendação destaca que Rio Branco é a única cidade da região sem esse tipo de controle, fato que preocupa diante do elevado número de ocorrências de trânsito.
Acidentes superam 3 mil casos anuais
Entre 2022 e 2023, a capital acreana registrou cerca de 3 mil acidentes de trânsito por ano, segundo dados utilizados pelo MPAC.
A instituição argumenta que a ausência de fiscalização eletrônica contribui para o descumprimento das normas de trânsito e coloca em risco a segurança da população.
Detalhes da medida
A Prefeitura deverá avaliar a viabilidade do retorno dos radares e apresentar uma resposta formal ao MPAC. A medida, além de garantir o cumprimento das regras de trânsito, visa também conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de atitudes mais responsáveis no tráfego.
Com o aumento constante das ocorrências de trânsito, o retorno da fiscalização eletrônica surge como uma ferramenta indispensável para melhorar a segurança e reduzir os riscos nas vias urbanas de Rio Branco.
Entenda os principais pontos
- Instrumento de prevenção: A recomendação busca persuadir a gestão municipal a adotar medidas que melhorem os serviços públicos, prevenindo responsabilidades e corrigindo condutas.
- Segurança como direito fundamental: A segurança viária é uma extensão do direito à segurança pública, garantido pela Constituição Federal, e essencial para preservar a vida e o patrimônio das pessoas.
- Redução de mortes no trânsito: Alinhada à Resolução 74/299 da ONU e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRAN), a medida visa diminuir em 50% as fatalidades no trânsito até 2030.
- Impacto social e econômico: Os acidentes de trânsito, frequentemente evitáveis, representam um grave problema de saúde pública que afeta, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
- Pressão no sistema de saúde pública: Atender vítimas de acidentes de trânsito gera altos custos e sobrecarrega hospitais, com leitos ocupados por longos períodos devido à gravidade dos traumas. Isso reduz a disponibilidade para outros pacientes.
- Impacto na previdência social: Acidentes de trânsito aumentam os custos relacionados à previdência, incluindo auxílios e benefícios decorrentes de incapacidades geradas por esses eventos.
- Altos custos de tratamento: Estimativas do Observatório Nacional de Segurança Viária apontam que o custo médio de uma vítima fatal de acidente de trânsito em 2023 foi de R$ 728.528,24, considerando atendimento médico, perda de produtividade, remoção e custos institucionais.
- Causas evitáveis: Cerca de 90% dos acidentes são atribuídos à imprudência, negligência ou falta de habilidade dos motoristas, situações que podem ser prevenidas com medidas de fiscalização, como radares eletrônicos.
- Problema de saúde pública: As mortes e lesões no trânsito representam um dos maiores desafios globais à saúde pública e estão entre as principais causas de óbitos no mundo.
Diante desses dados, o MPAC defende que a instalação de radares é uma ferramenta crucial para salvar vidas, reduzir custos e prevenir acidentes evitáveis.
De acordo com o MPAC, o uso de radares eletrônicos é essencial para garantir maior controle sobre o tráfego, promovendo segurança e prevenindo acidentes.
A recomendação foi fundamentada no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a competência do Ministério Público para expedir orientações para a proteção de direitos coletivos.