O governo do Acre anunciou nesta sexta-feira (3) mudanças no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário voltado para empresas, cooperativas e associações dos setores industrial, agroindustrial, florestal, extrativo vegetal e de turismo.

As alterações buscam aumentar a competitividade, reduzir custos e atrair novos investimentos para o estado.

Novas regras para financiamento do ICMS

Com as mudanças, a solicitação de ampliação ou modernização de empreendimentos deverá ocorrer dentro do período de vigência do financiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, será obrigatório comprovar a regularidade do contribuinte junto à Comissão da Política de Incentivo às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai).

Os interessados precisam protocolar o pedido na Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), que analisará a reavaliação do financiamento.

A medida está fundamentada no Convênio ICMS nº 54/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e visa reduzir os custos de produção, especialmente no setor agropecuário.

Economia gerada pelo Agro. – Foto: Reprodução

Benefícios ampliados para empresas

As novas regras estendem a isenção do ICMS não apenas às operações internas, mas também à diferença entre as alíquotas internas e interestaduais, no caso de entrada de produtos de outros estados.

Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão aproveitar os incentivos fiscais, embora o crédito integral do imposto referente à entrada de mercadorias não seja permitido.

Destaque para o setor cafeeiro

Outra novidade é a Lei nº 4518, sancionada no mesmo dia, que reduz a base de cálculo do ICMS para saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou grão destinadas a contribuintes.

A medida fixa a carga tributária em 7% sobre o valor da operação, tornando o produto mais competitivo no mercado nacional.

Com essas atualizações, o governo do Acre pretende impulsionar a economia regional e atrair novos investimentos.