O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde e o Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis implementem estratégias para identificar pacientes que interromperam o tratamento para HIV/AIDS.
O objetivo é garantir a continuidade do atendimento e preservar o sigilo dos pacientes.
A recomendação do MPAC está alinhada às políticas nacionais de prevenção combinada, que destacam a adesão aos medicamentos antirretrovirais como fundamental para conter a transmissão do HIV, evitar o surgimento de variantes resistentes e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A medida também visa colaborar com a meta global 95-95-95 do UNAIDS, que busca diagnosticar 95% das pessoas com HIV, garantir que 95% recebam tratamento e que 95% atinjam a supressão viral.
Barreiras ao tratamento
O órgão ressaltou que o abandono do tratamento está frequentemente associado a vínculos frágeis com os serviços de saúde, dificuldades para reorganizar a rotina e o receio de sofrer preconceito.
Nesse contexto, a busca ativa, conduzida com respeito e diálogo, se torna uma ferramenta essencial para superar esses desafios.
A recomendação enfatiza a necessidade de qualificar as equipes de saúde para atuar em situações de vulnerabilidade, reforçando os laços com os pacientes e promovendo práticas interdisciplinares.
Também foi destacada a importância de preservar a confidencialidade dos pacientes para garantir confiança e continuidade no cuidado.
A Secretaria Estadual de Saúde tem 20 dias para informar ao MPAC as ações implementadas em resposta à recomendação.
Caso não sejam tomadas medidas, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil pública para assegurar o cumprimento das orientações.