O prefeito de Porto Acre, Máximo Antônio (Progressistas), iniciou seu mandato com a nomeação do próprio irmão, Marcos Costa, como secretário de Administração.

Além disso, Raimundo Jerônimo Chaves, marido da vice-prefeita Edna Cuiabano (PSD), assumiu o cargo de secretário de Saúde do município.

As escolhas geraram críticas e levantaram debates sobre nepotismo. Em resposta, a Prefeitura de Porto Acre divulgou uma nota defendendo as nomeações como legais, éticas e alinhadas ao princípio da eficiência.

Defesa da prefeitura de Porto Acre

Na declaração oficial, a gestão municipal destacou que, apesar do parentesco direto dos nomeados com o prefeito e a vice-prefeita, não há configuração de nepotismo.

A administração argumentou que as designações cumprem os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

A prefeitura também enfatizou que tanto Marcos Costa quanto Raimundo Chaves já ocupavam os mesmos cargos na gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Bené Damasceno, reforçando sua experiência nas respectivas áreas.

Nota da prefeitura na íntegra:

As nomeações realizadas pela Prefeitura de Porto Acre atendem integralmente aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, sendo realizadas com base na legislação vigente e em entendimento consolidado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e pelo Recurso Extraordinário nº 579.951. Esses dispositivos deixam claro que cargos de natureza política não estão sujeitos às restrições de nepotismo, considerando sua exigência de confiança, alinhamento estratégico e capacidade técnica.

Vale destacar que os profissionais nomeados já ocupavam essas funções em gestões anteriores, demonstrando competência e contribuindo para a continuidade administrativa, especialmente em áreas essenciais. Todas as nomeações foram publicadas no Diário Oficial, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porto Acre