O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu nesta quarta-feira (15) uma recomendação para que a Prefeitura adote imediatamente medidas de prevenção e controle contra a dengue. A Recomendação nº 02/2025 foi publicada no Diário Oficial do MPAC.
O documento, assinado pela promotoria, orienta o prefeito Rodrigo Damasceno Catão ou o representante em exercício a realizar a limpeza de terrenos abandonados e notificar os proprietários de imóveis em condições irregulares.
Caso as notificações sejam ignoradas, a recomendação autoriza o ingresso forçado em propriedades públicas e privadas para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O MPAC também enfatizou que o controle do mosquito exige a participação ativa da comunidade. Entre as medidas, está a visita a 100% dos imóveis para inspeção e aplicação de larvicidas em locais onde há água acumulada.
Reforço nas ações de vigilância
Para intensificar a luta contra o vetor, o MPAC solicitou à gestão municipal o aumento do número de agentes de endemias. A recomendação inclui a realização de mutirões de limpeza, remoção de criadouros e inspeções em pontos estratégicos da cidade.
Além disso, o MPAC sugeriu a criação de uma unidade sentinela, com horário estendido, que será responsável por realizar tratamentos e ampliar a distribuição de larvicidas, reforçando o combate ao mosquito.
Penalidades em caso de descumprimento
O MPAC alertou que o não cumprimento das medidas pode levar ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a prefeitura, incluindo a aplicação de multas diárias.
A promotoria ressaltou que a negligência em ações de vigilância epidemiológica configura infração à Lei nº 6.437/77, passível de sanções e penalidades.
A promotoria reforçou a necessidade de cooperação entre os setores públicos e a sociedade civil para evitar uma possível epidemia de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. A iniciativa visa proteger a saúde da população e prevenir a sobrecarga no sistema de saúde local.