A suspensão de um concurso público no município de Feijó, no interior do Acre, tem gerado desentendimentos entre candidatos aprovados e a atual administração municipal.
O certame, que previa 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administração, foi interrompido por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A decisão, publicada no Diário Eletrônico de Contas em 31 de outubro de 2024, apontou irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Irregularidades e mudança de gestão
O TCE-AC identificou que a gestão anterior, comandada por Kiefer Cavalcante, lançou o concurso mesmo com o município acima do limite permitido para gastos com pessoal. A suspensão ocorreu após a quarta convocação de aprovados.
A situação se tornou ainda mais complexa com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). Segundo ele, ainda não houve uma decisão oficial do TCE-AC que autorize a retomada do concurso.
“Eles suspenderam o concurso na gestão anterior, e até agora não veio nenhum documento dizendo que a prefeitura estava apta, dentro da das condições legais, a continuar o concurso. Se houve um ato de um órgão de controle, no sentido de suspender as nomeações. Para que nós possamos voltar com essas nomeações, eu preciso que haja uma decisão judicial, uma decisão do próprio tribunal, dizendo: ‘Olha, prefeito, está tudo ok, você pode continuar com a tratativa'”, explicou em entrevista ao g1.
Por outro lado, os candidatos aprovados alegam que procuraram o Tribunal de Contas e receberam a informação de que a decisão de retomar as convocações cabe apenas à Prefeitura. O órgão afirmou ao g1 que está apurando o caso antes de se manifestar oficialmente.
Contratações temporárias aumentam insatisfação
Enquanto aguardam uma definição sobre o concurso, os candidatos criticam a prefeitura por realizar contratações emergenciais para os cargos previstos no edital.
Segundo eles, profissionais como dentistas, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, biomédicos, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos estão sendo contratados temporariamente, sem que os aprovados sejam nomeados.
O prefeito confirmou que as contratações emergenciais estão ocorrendo para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Ele afirmou ainda que consultou o TCE antes de iniciar o processo, assegurando que as contratações seguem a legislação vigente.
Candidatos pressionam por nomeações
Os aprovados no concurso argumentam que a suspensão foi uma medida cautelar imposta durante o período eleitoral e o fim da gestão anterior, para evitar impacto nos gastos públicos.
Com a mudança de administração e a normalização financeira do município, eles defendem que as convocações sejam retomadas o quanto antes.