A Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) informa que, a partir do dia 1º de setembro, serão restabelecidas todas as ações de controle seletivo e restrição de tráfego de veículos nos postos de fiscalização indígena na BR-174, mas especificamente os localizados na região do Abonari e Jundiá.
Através de ofício, divulgado nesta segunda-feira (16), a Associação informa ainda que haverá o monitoramento, guarnecimento e controle feito por funcionários do Programa Waimiri Atroari (PWA) e fiscais indígenas Waimiri Atroari nos postos.
Entenda como vai ficar o controle nos dois postos:
– Tráfego livre de veículos em geral durante o dia das 5h30 às 18h30, com restrição no período noturno das 18h30 às 5h29;
– A restrição noturna de tráfego para veículos que transportem cargas perecíveis e combustível ocorrerá das 22h às 5h30;
– Não se aplica nenhuma restrição de tráfego aos veículos oficiais, ambulâncias, veículos que transportem cargas vivas e ônibus de transporte de passageiros.
– Haverá ainda a retomada do controle seletivo de tráfego para a prevenção de atropelamentos de animais de hábitos diurnos e noturnos, bem como para fins de segurança dentro dos limites da Terra Indígena”.
A decisão é judicial já havia sido anunciada no dia 28 de fevereiro de /2020 por um Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Roraima em exercício da Jurisdição da 1ª da Vara Federal de Roraima nos autos do processo nº 2004.42.00.001036-7, que garantiu aos indígenas Waimiri Atroari a continuidade da realização do controle seletivo de tráfego de veículos na BR-174.
O controle havia sido excepcionalmente suspenso em razão da grave onda de contágio da pandemia de COVID 19 na época a qual a imunização por vacinas ainda não estava ocorrendo nos níveis de hoje.