A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 482/2021 para contratação de empresa especializada em serviços de alojamento para alunos da UEA, nos municípios de Parintins, Tefé e Tabatinga.  

A representação com pedido de medida cautelar foi formulada pela empresa Comercial Mix Promoção de Vendas Eireli. No documento, a empresa alega supostas irregularidades encontradas no edital. 

Segundo a empresa, o edital não está observando requisitos mínimos relacionados à estrutura do prédio e segurança dos alunos. A Comercial Mix diz ainda que a UEA estaria concedendo 60 dias para que a empresa contratada se adeque às exigências de segurança de construção civil.

“Da forma que a licitação transcorrerá quase que na sua integralidade, e tão somente na homologação, se procederá com a vistoria. Caso o imóvel tenha problemas e não seja aceito pela comissão, ter -se -á desperdiçado uma licitação inteira”, explica a representante no documento.

A conselheira concedeu a suspensão do pregão eletrônico e destacou iminente risco à segurança dos futuros usuários dos alojamentos devido a inexistência de laudos dos Bombeiros e das normas de engenharia civil.

“Para contratação de serviço de alojamento, se faz primordial fazer uma verificação se a estrutura predial onde o serviço será prestado possui as qualificações técnicas necessárias para alojar de maneira segura seus usuários”, disse.

Com a decisão, a UEA agora aterá 15 dias para se pronunciar.