A realização de audiências públicas para o licenciamento da BR-319, no Amazonas, não é bem vista pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Esta semana, o MPF recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu a realização de audiências públicas para o licenciamento da rodovia. 

O órgão acredita que as audiências públicas estão prejudicadas pela ausência de informações sobre os estudos de impacto ambiental referentes à rodovia. 

Outro ponto questionado pelo órgão ministerial é a impossibilidade da efetiva participação popular, dadas as circunstâncias da pandemia da Covid-19 no estado.

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O órgão ministerial questiona também argumentos aceitos pelo Tribunal, para o qual haveria lesão à ordem pública, à saúde e à ordem econômica, e aponta que a continuidade do licenciamento ambiental da rodovia, absolutamente questionável, menospreza gravíssimos e irreversíveis danos ambientais que poderão ser causados pela inexistência de análise global e efetiva do empreendimento. 

Vaja mais questionamentos do MPF sobre a realização das audiência neste link . 

O MPF acusa ainda o risco de desperdício de recursos públicos com investimentos em obras passíveis de questionamentos judiciais.

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