O desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo Lima, revogou, nesta segunda-feira, 11, decisão anterior que impedia a instalação da CPI da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com a revogação, os trabalhados da Comissão Parlamentar de Inquérito podem prosseguir.
“Diante do exposto, com fundamento nos arts. 64, §4º, e 296, caput, ambos do CPC, revogo a decisão de fls. 59-62, por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”, disse o desembargador na decisão.
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A Aleam criou a CPI da Amazonas Energia no dia 1º de setembro com o objetivo de apurar a responsabilidade da concessionária nos apagões, quedas de energia, aumento indevido da tarifa e outros assuntos pertinentes a energia no Estado. Mas os trabalhos foram suspensos no dia 4 do mesmo mês por decisão do plantonista Airton Luís Corrêa Gentil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
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