Nesta quarta-feira, 17, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) lançou o programa “Detran Cidadão”, que deve beneficiar mais de 300 mil pessoas de baixa renda até 2023.
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As ações do programa também têm início nesta quarta-feira nos municípios de Coari e Tefé.
Os benefícios ofertados são: emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e isenção de taxas para cursos do órgão voltados a mototaxitas e motofretistas.
O programa também vai entregar 40 mil capacetes e coletes e oferecidos cursos de legislação do trânsito em escolas.
As iniciativas estão contempladas nos projetos “CNH Social”, “Motociclista Legal” e “CNH na Escola”, que compõem o programa Detran Cidadão. As informações e inscrições sobre os projetos podem ser acessadas no site: detrancidadao.am.gov.br
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CNH Social
Serão ofertadas, por ano, a pessoas de baixa renda 20 mil vagas para a emissão da primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria.
Motociclista Legal
Cerca de 265 pessoas devem ser beneficiadas até 2023. Neste projeto, os mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização.
CNH nas Escolas
A ação busca capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito.
Como participar?
A ação “CNH Social” será aberta para pessoas com mais de 18 anos que querem tirar a primeira carteira de habilitação. Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos.
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.
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