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Em Coari-AM, operação ‘In Dextro Tempor’ suspende entrega de cartões de Auxílio Estadual e cesta básicas

A Promotoria Eleitoral de Coari, distante a 363 km de Manaus, realizou neste sábado a operação In Dextro Tempore, com o intuito de cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral.

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 A ação foi realizada pelo Ministério Público do Amazonas o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO).

A entrega dos cartões de auxílio e de cestas básicas foram suspensas pela Justiça, na decisão da juíza eleitoral Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo. 

Coari, neste momento, realiza pleito complementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, razão pela qual a realização de programas, prestações ou doações desta espécie podem configurar abuso de poder político e econômico, com desequilíbrio do pleito, sendo conduta ilegal, neste período.

Cerca de três mil cestas básicas que estão no município foram estocados em uma Escola Estadual.

“Foram movidas medidas inibitórias destas ações, sem prejuízo de que, passado o período eleitoral, de calendário reduzido, o próprio Ministério Público e a Justiça Eleitoral promovam o seguimento dos bens e serviços ofertados em período inoportuno, com curto adiamento, em respeito ao mesmo calendário eleitoral. Com isto, a Justiça Eleitoral desempenha o seu papel de manter o equilíbrio do pleito e seu seguimento livre de elementos de poder político ou econômico que podem afetá-lo”, disse a nota do MPAM.

Divulgação/MPAM- Cartões apreendidos pelo GAECO. 

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Nota

O Governo do Amazonas informa que as ações do Estado realizadas, neste sábado, 20, no município de Coari, como entregas do Auxílio Estadual e do Peixe no Prato Solidário, fazem parte de programas que atendem necessidades urgentes da população, sobretudo pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza duramente afetadas pela pandemia da Covid-19.

Por essa razão, tomará as providências cabíveis para esclarecer os fatos e retomar as entregas o mais breve possível, cumprindo com o dever de prestar serviços à população, sem prejuízos principalmente às famílias de Coari.

Em relação ao Auxílio Estadual, Coari é o terceiro município do interior atendido com o programa de transferência de renda. O próximo será Tabatinga. A programação para as semanas seguintes inclui municípios das calhas do Alto Solimões, Baixo Amazonas, Baixo Solimões, Madeira, Médio Solimões e Purus. 

O Governo do Estado informa, ainda, que o Peixe no Prato Solidário também é um programa voltado à segurança alimentar de famílias carentes e que,  da mesma forma, tem um cronograma de atendimento, sendo Coari o sétimo a receber a ação no interior. O Peixe no Prato já atendeu famílias de Maués, Codajás, Parintins,  Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Anamã e Novo Aripuanã.  

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