O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou nesta sexta-feira, 27, a retomada da entrega dos cartões do Auxílio Estadual e de cestas básicas a famílias em Coari, distante a 363 km de Manaus.

– Compartilhe esta notícia no seu Whatsapp

– Compartilhe esta notícia no seu Telegram

A entrega dos benefícios tinha sido suspensa no último sábado, 20, durante a operação ‘In Dextro Tempor’ realizada pelo Ministério Público do Amazonas.

O desembargador eleitoral Kon Tshig Wang acolheu as alegações da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), reconhecendo a legalidade das entregas tendo em vista que está em vigor o Estado de Calamidade Pública no Amazonas, devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado e com prazo de 90 dias, a contar do dia 27 de setembro de 2021. 

 _____________________________

RELACIONADAS

+ No AM, Coari recebe reforço policial por conta da eleição suplementar

+ Em Coari-AM, operação ‘In Dextro Tempor’ suspende entrega de cartões de Auxílio Estadual e cesta básicas

+No Amazonas, deputados aprovam a permanência do ‘Auxílio Estadual’

_________________________________

De acordo com o procurador geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o desembargador reconhece que o Estado de Calamidade Pública está entre as exceções do artigo 73 da Lei.9504/97, que proíbe entrega de benefícios por agentes públicos durante pleitos eleitorais.

Conforme a decisão judicial, a proibição se restringe à circunscrição de Coari e à administração pública municipal. 

Giordano Bruno afirma que a decisão do desembargador considerou, ainda, que as entregas em Coari estão amparadas na mesma Lei 9.540/97, no parágrafo 10 do artigo 73, que permite a continuidade de programas sociais instituídos por lei, como é o caso do Auxílio Estadual, que tenham entrado em vigor antes da data definida para as eleições e tiveram seus beneficiários escolhidos por critérios objetivos e públicos.

______________________________

ACESSE TAMBÉM:

As mais acessadas do dia

Membros de facção Criminosa matam mulher grávida de 8 meses e homem na Zona Norte de Manaus

Manaus conta com 21 pontos de vacinação contra a Covid-19 neste sábado

Na Holanda, 61 viajantes da África do Sul testam positivo para Covid-19

 

Atualização cadastral de animais é prorrogado em 13 municípios do Amazonas

 

VÍDEO: Começa neste sábado ‘Festival de Flores e Plantas de Holambra’, em Manaus