A Justiça Federal condenou nesta sexta-feira, 17, o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros de Manaus, Rene Coimbra, por improbidade administrativa.
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Ele foi processado pelo Ministério Público Federal por não dar continuidade à construção de uma creche pré-escolar e por não ter prestado informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os recursos já recebidos para a obra.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o dano referente ao recurso que já havia sido empregado na obra, no valor de R$ 291.011,52, comprovado por relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Além da restituição, a condenação inclui pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, perda da função pública (se estiver ocupando), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio, pelo prazo de cinco anos.
Ação de improbidade
Na ação de improbidade, o MPF apontou que, no ano de 2012, o município de São Gabriel da Cachoeira, por intermédio do então prefeito Pedro Garcia na gestão 2009-2012, celebrou o termo de compromisso PAC 203622/2012, junto ao FNDE, para a construção de uma creche pré-escolar localizada no beco Domingos Sávio.
O valor total pactuado foi de R$ 1,4 milhão.
Quando Rene Coimbra assumiu a gestão de 2013 a 2016 municipal, a empresa responsável pela obra já havia recebido por 16,94% do valor e executado o correspondente em 2012.
No entanto, após a transição entre administrações, a empresa solicitou a continuidade das obras, mas não houve manifestação formal por parte da prefeitura.
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Diante da interrupção nas obras, o termo de compromisso expirou em 30 de junho de 2015, sem a conclusão da construção da creche.
O FNDE esclareceu que, com a falta da continuidade das obras, o que havia sido construído até então se deteriorou.
Além de ter deixado a obra inacabada e sem condições de aproveitamento do que havia sido gasto, Rene Coimbra não apresentou ao FNDE informações sobre os recursos já repassados, apesar de ter sido notificado e da responsabilidade ser sua, uma vez que o Termo se encerrou na sua gestão.
O Portal Norte de Notícias não conseguiu contato com o ex-prefeito Rene Coimbra.
Descaso
A sentença aponta que Coimbra violou os princípios da Administração Pública da legalidade, da moralidade, da eficiência e da boa-fé objetiva, bem como gerou dano aos recursos públicos.
“A atitude do requerido demonstra um descaso total com a verba pública e uma falta de compromisso no atendimento de uma ação tão importante para o município quanto a construção de uma creche para abrigar as crianças da região. (…) Não há fundamentos, portanto, que possam isentá-lo de culpa, pois foi eleito pelo povo para administrar, zelar e cuidar do patrimônio municipal, devendo cumprir os preceitos legais a que está submetido”, diz trecho da sentença.
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