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No AM, CPFs de crianças podem ser emitidos e regularizados nos cartórios

Com o início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos nesta segunda-feira, 17, em Manaus. A população que precisar emitir a 1ª via e 2ª via do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), pode realizar nos 55 Cartórios de Registro Civil, presentes em diversos municípios amazonenses.

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Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.

Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7 a quem solicitar o serviço.

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Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

Documentos para emissão

Para emissão e regularização do CPF é necessário apresentar a certidão de nascimento original da criança, o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), se a criança já tiver RG também no original, comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

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