O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou esta semana um Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades ocorridas na aquisição pela Prefeitura de Fonte Boa, a 678 Km de Manaus , de terreno na Zona Urbana do município.
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O inquérito é para apurar a instalação e implantação do Cemitério São João Batista no município.
A instauração foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 25.
De acordo com o promotor de Justiça da 1ª PJ, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, inicialmente foram solicitadas informações da Prefeitura a respeito da aquisição.
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Mitoso informou ainda que até o momento não houve a junção de informações sobre a observância da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 335/2003 para a referida instalação.
O MPAM notificou o secretário municipal de administração de Fonte Boa a comparecer na promotoria municipal, no prazo de cinco dias, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição do terreno.
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