Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppO promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Wandete de Oliveira Netto, da 79ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (13ª PRODEPPP), instaurou nesta terça-feira, 15, o inquérito civil n°. 06.2022.00000076-0 para apurar suspeita de superfaturamento na aquisição de mais de 4 toneladas de açúcar e 7 toneladas de café na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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A instalação do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPAM na edição desta quarta-feira, 16.
A casa legislativa homologou no dia 23 de junho a licitação de n.º 008/2021 para aquisição de 4,2 mil quilos de açúcar no valor de R$ 24,5 mil e de 7,6 mil quilos de café no valor de R$ 58,9 mil. A empresa vencedora foi a A S OLIVEIRA & CIA LTDA-ME. O contrato é de 12 meses.
O inquérito instaurado investiga o presidente da Câmara, David Reis (Avante), e a empresa ganhadora da licitação.
Valores acima do mercado
De acordo com o site busca preço da Sefaz, nesta quinta-feira, 17, o preço mínino de 1kg de açúcar é R$ 3,29. Na licitação, o preço pago pela Casa Legislativa é de R$ 5,83 por cada kg de açúcar.
Ainda, segundo site, o preço mínino de 1kg de do café é R$ 5,70. Na licitação, o preço pago pela Casa Legislativa é de R$ 7,75 por cada kg de café.
Fazendo um comparativo com o preço pago pelo açúcar, a CMM pagará um valor quase 80% maior em relação ao valor praticado no mercado.
No café, a empresa pagará um valor 35% maior em realção ao valor praticado no mercado.
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Em agosto deste ano, essa licitação já havia sido denunciada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Em nota, a CMM informou que “As diligências levadas a termo pelo MP e qualquer outro órgão de controle são de pronto atendidas pela CMM, sempre com o posicionamento e atendimento aos preceitos legais de transparência dos atos da Presidência, e neste caso não será diferente”, expressou.
Neste ano, a Casa Legislativa também já foi alvo de investigação no MPAM sobre os reajustes de subsídios da prefeitura e CMM e da existência de funcionários fantasmas no Legislativo.
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