Com a finalidade de assegurar o atendimento adequado aos usuários do Amazonas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Justiça Federal deu um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado regularize o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde de média e alta complexidade de Manaus.
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A medida foi adotada atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).
Segundo a decisão, caso os medicamentos e insumos que estão com estoque zero não sejam repostos nas unidades no prazo determinado será aplicada multa diária de R$ 50 mil ao secretário estadual de Saúde e ao Estado do Amazonas.
A determinação do MPF e do MP/AM partiu após inúmeras representações apontando a falta de medicamentos.
E ao realizarem inspeções em hospitais, policlínicas e na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), os órgãos também constataram que muitos itens do estoque de medicamentos, alimentação enteral estavam indisponíveis, comprometendo o atendimento da população.
Veja no site do MPF quais as unidades de saúde de Manaus devem ter o abastecimento regularizado,
Sem explicação
O portal Norte de Notícias enviou um e-mail pedindo uma explicação sobre a exigência do MPF da Secretaria de Estado e Saúde (SES), mas até o fechamento desta matéria o órgão não deu retorno.
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