Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppA Defensoria Público do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com um pedido na Justiça para cobrar da Amazonas Energia indenização por dano moral coletivo à população de Uarini, a 565 km de Manaus, no valor de R$ 2.388.729.
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O pedido de indenização é um dos pontos da Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada no dia 24 de março.
De acordo com a DPE-AM, o pedido foi motivado por uma série de irregularidades na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica ao município, que incluem 305 interrupções de janeiro até março.
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A Defensoria requer no pedido de liminar os seguintes pontos:
– A empresa se abstenha, imediatamente, de realizar desligamentos não programados em desacordo com a legislação vigente;
– Apresente plano de regularização da oferta do serviço de energia no município de Uarini, no prazo máximo de dez dias;
– Comunicação mensal de todos os desligamentos programados e não programados durante todo o curso da ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos elencados.
O órgão também pede que a concessionária pague indenização a título de danos patrimonial e moral de índole individual às consumidoras e consumidores lesados.
Segundo a DPE-AM, o objetivo da ação é fazer com que a Amazonas Energia cumpra com sua obrigação na prestação adequada do serviço essencial de energia, assegurando o cumprimento das normas de proteção e de defesa do consumidor.
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