Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppNão é de hoje que o Amazonas enfrenta olhares pouco amistosos de outras regiões quando se trata dos incentivos fiscais existentes no Polo Industrial de Manaus.
A partir de 2019, esses olhares de empresários do Sudeste e de políticos nacionais ganharam um importante aliado: o governo federal.
Sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, a edição de decretos está enfraquecendo o modelo de desenvolvimento criado para reduzir desigualdades regionais.
Neste quarto ano de governo Bolsonaro, a Zona Franca de Manaus se vê sob verdadeiros ataques em sequência.
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A ideia de um decreto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estabelece desconto de 25% para vários itens, incluindo os produzidos no PIM, foi além e já chega a 35%.
Agora, outra “novidade” do Ministério da Economia acende alerta que preocupa ainda mais a economia do estado. A alíquota do polo de concentrados foi zerada através do decreto de número nº 11.052.
Alíquota concentrados
Toda empresa de concentrados do PIM, ao vender seus produtos, recebe de volta um valor em crédito que é o percentual da alíquota vigente. Esses créditos podem ser utilizados para abater outros tributos federais ou ainda serem ressarcidos em espécie.
Exemplificando, a cada R$ 1 milhão em produtos vendidos, uma alíquota de 10% garante o retorno de R$ 100 mil para a empresa.
Em resumo, quanto menor a alíquota, menor é o crédito de valores a serem recebidos de volta por empresas de concentrados instaladas no PIM quando vendem a outros estados. Na prática, isso acaba fazendo com que as fábricas instaladas no Amazonas onerem suas operações, paguem mais impostos.
Não é difícil entender que esse resultado inviabiliza a permanência de indústrias do setor na região.
Atualmente, o polo de concentrados emprega 7,3 mil pessoas no Amazonas.
Ataques
Ainda no início do governo Bolsonaro, em abril de 2019, durante uma entrevista à Globo News, o ministro Paulo Guedes deixou evidente a posição dele em relação ao Polo Industrial de Manaus.
“Não vou mexer na Zona Franca de Manaus, tá na Constituição. Agora, se os impostos caíssem todos pra zero? Eu não mexi na Zona Franca de Manaus! A Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, isso não quer dizer que eu não vou simplificar impostos no Brasil. Quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado porque senão não tem vantagem pra Manaus?”, disse na época o ministro.
Ouça o aúdio de Guedes sobre a Zona Franca de Manaus:
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O Portal Norte procurou os parlamentares amazonenses que atuam em Brasília, no Congresso Nacional, para se pronunciarem sobre as ações do governo federal contra a indústria no Amazonas.
Na Câmara, o estado é representado por oito deputados: Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União Brasil), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD). E por três senadores que são: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB).
Alberto Neto (PL)
O Portal Norte entrou em contato com a assessoria do deputado Alberto Neto, que informou que o mesmo estava no interior do Estado e não conseguiria responder aos nossos questionamentos. Ele é aliado do presidente Jair Bolsonaro.
Átila Lins (PSD)
A assessoria do parlamentar Átila Lins informou que ele está cumprindo agenda no interior do Estado e não enviou as respostas sobre nossos questionamentos.
Bosco Saraiva (Solidariedade)
O deputado Bosco Saraiva disse que a bancada do Solidariedade irá ingressar no STF contra os decretos.
“O decreto do governo federal que zera o incentivo fiscal do Polo de concentrados da ZFM fere de morte empresas e trabalhadores que estão nessas atividades há décadas. O que nos resta é buscar na Justiça, através do STF, que temos convicção que esses bombardeios que estamos sofrendo relativos ao IPI são claramente inconstitucionais. O Solidariedade irá ingressar ainda hoje (sexta) com a medida cautelar junto ao STF para resguardar o emprego dos trabalhadores do Amazonas”, explicou o deputado.
José Ricardo (PT)
O deputado lembrou que os decretos assinados por Bolsonaro faz com que a Zona Franca de Manaus seja menos competitiva e vantajosa para as empresas instaladas no PIM.
“Essas últimas medidas do governo do Bolsonaro afetam mortalmente a ZFM. Ao zerar o IPI dos concentrados, praticamente inviabiliza esse polo que gera milhares de emprego, que estão ameaçados agora. Ao aumentar a redução do IPI ao nível geral do Brasil afeta todos os segmentos porque torna menos competitivo e vantajoso permanecer em Manaus. É um golpe mortal contra os empregos e à economia do Amazonas. Esse é momento de reunir força para cobrar que o STF tome uma decisão a favor da ZFM, afinal de contas, está na Constituição os incentivos, e temos que garantir o emprego dos trabalhadores”, expressou o parlamentar.
Marcelo Ramos (PSD)
O deputado e vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, afirmou que irá entrar com ação judicial contra o decreto.
“Mais um golpe contra os amazonenses, contra os nossos empregos e a nossa economia. Havia um compromisso do presidente de manter em 25% os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, mas nem isso foi honrado. Vamos reagir politicamente e judicialmente na defesa do interesse do povo do Amazonas”, disse o parlamentar.
Delegado Pablo (União Brasil)
O Portal Norte entrou em contato com a assessoria do deputado Delegado Pablo,que informou que o mesmo está em Tefé, no interior do Amazonas, e por conta disso não conseguiria responder aos nossos questionamentos. Pablo é aliado do presidente Jair Bolsonaro.
Sidney Leite (PSD)
Outro deputado que também afirmou que está no interior do Estado é o parlamentar Sidney Leite. A assessoria de comunicação do parlamentar informou que somente na noite desta sexta-feira conseguira enviar respostas para os nossos questionamentos.
Silas Câmara (Republicanos)
O deputado lamentou a decisão e informou que a bancada nacional irá defender a ZFM.
“Soube da lamentável decisão de um novo decreto zerando o IPI dos concentrados de refrigerantes. Lamento que estejam sendo tomadas decisões que caminham a largos passos e em curto tempo para o fim do modelo mais exitoso de desenvolvimento regional econômico que o Brasil possui. Além de manter uma economia de estado estratégico funcionando, também preserva o meio ambiente. Nós da bancada nacional, estamos juntos em defesa do nosso modelo econômico”, ressaltou o deputado.
Eduardo Braga (MDB)
Para o senador Eduardo Braga, o decreto que zera os concentrados de refrigerantes é mais um ataque a Zona Franca de Manaus e aos empregos gerados no Amazonas.
“Eu tomei conhecimento de mais um decreto do presidente da república que ataca o modelo Zona Franca de Manaus, zerando o IPI dos concentrados de bebidas. Isso, obviamente, é mais uma ação para enfraquecer a ZFM. A nossa esperança nesses momento é exatamente o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao longo desses 55 anos, sempre no momentos graves e críticos, sempre defendeu o modelo ZFM. Este modelo gera mais de 100 mil empregos diretos fora e 500 empregos indiretos. É também o responsável por ser o maior programa de conservação ambiental da floresta amazônica no mundo. Estamos mais uma vez tendo que enfrentar uma luta em defesa da ZFM, dos trabalhadores e do nosso modelo e da nossa sobrevivência. A luta continua e nós não vamos desistir”, disse o parlamentar.
Omar Aziz (PSD)
Para o senador Omar Aziz, o decreto é mais um ataque do presidente à ZFM e que será superado pelo Amazonas.
“É com muito pesar que vi o decreto que acaba com o segmento todo da Zona Franca Manaus. Bolsonaro zerou o IPI dos concentrados, o presidente sabe a importância desse segmento para Manaus, que gera empregos no Amazonas. Ele (Bolsonaro) tem consciência do que ele está fazendo, a troco de quê, não dá para entender. Os concentrados não influenciam na inflação. Todos os ataques que o senhor (Bolsonaro) tem feito contra a ZFM nós vamos superar”, comentou o senador.
Plínio Valério (PSDB)
O senador Plínio Valério está nesta sexta-feira, 29, internado para realizar exames clínicos, mas informou ao Portal Norte que se pronunciou sobre o assunto na tribuna do senado durante a sessão desta quinta-feira, 28.
“A Zona Franca é superavitária, é um modelo que dá certo, nós não podemos viver sem ela. Há uma luta para ser travada com o senhor ministro Paulo Guedes”, ressaltou o senador.
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