A bancada federal do Amazonas se reúne na tarde desta terça-feira, 10, em Brasília, para discutir os próximos passos da batalha judicial contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
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O encontro acontece no gabinete da liderança do PSD no Senado, às 15h ( horário de Brasília), e vai reunir senadores e deputados federais do Amazonas.
A reunião é realizada quatro dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares derrubar os três decretos que preveem desconto de 25% e 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na ZFM, e que o zera a alíquota dos concentrados de refrigerantes no Brasil.
A decisão monocrática foi baseada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Solidariedade.
A ADI analisada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, agora terá o mérito julgado pelos outros ministros do Supremo.
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Decretos
O decreto 11.047, de 14/04/2020, reduziu em 25%, de forma linear, a alíquota do IPI sobre todos os produtos, com exceção de alguns, como armas e munições, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de tocador.
O decreto 11.055, de 28/04/2020, reduziu a 0% a alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, correspondente a preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).
O decreto 11.052, de 28/04/2020, expandiu a redução linear do IPI para 35%, excepcionando alguns produtos produzidos na Zona Franca de Manaus tão somente quanto à extensão da redução (os 10% adicionais).
Não cumpriu
No início de março, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, para tratar sobre o assunto.
Na ocasião, o governo federal garantiu que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que já possuem o PPB [Processo Produtivo Básico], não iriam sofrer redução do IPI, para garantir a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e a manutenção dos empregos.
Wilson Lima informou que havia convidado Bolsonaro para fazer a assinatura do novo decreto em Manaus, mas ele não cumpriu a promessa.
No dia 27 de abril, o governador se reuniu novamente com o presidente que prometeu iria buscar alternativas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Dois dias depois foi publicado os decretos que aumentavam o IPI para 35% e zerava o imposto dos concentrados.
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